Grupo Lajes: Normas Regulamentadoras: O que são e quais as principais da construção civil?

Normas regulamentadoras: O que são e quais as principais da Construção Civil.

 

Você sabe o que é e quais são as principais Normas Regulamentadoras da Construção Civil?

As NR, ou, Normas regulamentadoras, são requisitos técnicos referentes à segurança do indivíduo e ambiente no trabalho. São 36 normas definidas pelo Ministério do Trabalho, sendo boa parte delas destinadas à Construção Civil, tendo em vista que a área é a que mais registra acidentes.

Descumprir essas regras prejudica o trabalhador, que sofre risco de doenças e acidentes e também o empregador que pode ser multado, já que possui o dever de oferecer segurança aos colaboradores.

Confira a seguir 4 das principais Normas Regulamentadoras da construção civil:

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Exige que as construtoras distribuam Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores das obras. O colaborador se torna obrigado a utilizar o equipamento durante todo o período, e cuidar da manutenção do mesmo. Os equipamentos previnem acidentes nos olhos, ouvidos, tronco, cabeça, membros superiores, membros inferiores e aparelho respiratório.

Uso de maquinário

Visando garantir que máquinas e equipamentos de construção civil possam ser utilizados pelo trabalhador de maneira segura, prevenindo acidentes e doenças do trabalho através de medidas de proteção e de referências técnicas. A norma também cobra informações a respeito da instalação, manutenção, origem e tempo de vida da máquina.

Além disso, a norma também exige a aplicação de medidas exclusivas para colaboradores portadores de deficiência.

Segurança nas alturas

Essa norma estabelece as instruções para a segurança do trabalhador em atividades realizadas nas alturas, que pela norma, é considerada acima de dois metros do nível do solo, onde já existe risco de queda e acidente.

 

Assim, a norma visa prevenir acidentes e quedas a partir de exigências como treinamento e capacitação, equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem, equipe de emergência, e desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.

No planejamento das atividades, devem ser adotadas medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução, medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores e medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

Medidas de segurança

Sendo uma das principais Normas da construção civil, ela estabelece diretrizes de planejamento e de organização para a implementação e controle de sistemas de segurança, além de trazer questões sobre atividades específicas da construção civil como, demolições, escavações, telhados, armações e alvenaria. A norma descreve os procedimentos e instruções para cada atividade de uma obra.

Para garantir o cumprimento das exigências, a NR 18 exige também a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção para canteiros que contam com 20 trabalhadores ou mais.

O PCMAT, que deve ficar no canteiro à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

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